Política de Privacidade

Última atualização: 11 de novembro de 2026

1. Quem somos

Este site pertence ao advogado Dr. Jizreel Alves Guimarães de Jesus (OAB/MT 21.770), que atua sob o nome JG Advocacia, com sede em Barra do Bugres-MT. Ele é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos envia: o site não possui formulários. Se você entrar em contato por telefone ou WhatsApp, receberemos as informações que decidir compartilhar, como nome, telefone e a descrição da sua situação.

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3. Para que usamos os dados

Os dados de contato são usados apenas para responder ao seu pedido e, se houver contratação, para a prestação dos serviços advocatícios, com observância do sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. As estatísticas de navegação servem para melhorar o conteúdo e o funcionamento do site.

4. Bases legais

Tratamos os dados com base no seu consentimento (cookies de medição), em procedimentos preliminares e na execução de contrato (atendimento e prestação de serviços) e no cumprimento de obrigações legais, conforme o art. 7º da LGPD.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Os dados de navegação são processados pelo Google, conforme as políticas da empresa. Dados de clientes só são compartilhados quando necessário à atuação no caso, por exemplo com o Poder Judiciário ou o INSS, ou por exigência legal.

6. Cookies

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7. Por quanto tempo guardamos

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e pelos prazos exigidos por lei. As estatísticas do Google Analytics seguem o prazo de retenção configurado na ferramenta.

8. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Para isso, entre em contato pelo telefone ou WhatsApp (65) 9 9996-5665. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no início da página.